Direitos Humanos e Deveres Espirituais
Paiva Netto
Em 10/12, comemora-se oficialmente o 72o aniversário
da Declaração Universal dos Direitos Humanos, votada pela Assembleia Geral das
Nações Unidas em Paris, no Palácio de Chaillot, no ano de 1948. Ela se tornou
uma das principais cartas que regem as nobres iniciativas da ONU, inspirando a
elaboração de outros importantes documentos e constituições, a exemplo da Carta
brasileira, proclamada em 1988, a “constituição
cidadã”, na definição do deputado Ulysses
Guimarães (1916-1992), que presidiu a Assembleia Nacional
Constituinte.
O “Rascunho de Genebra”
Eleanor
Roosevelt (1884-1962), viúva do
presidente norte-americano Franklin
Delano Roosevelt (1882-1945), comandara desde janeiro de 1947 o Comitê
dos Direitos Humanos, reunido pela ONU, até a adoção dos 30 artigos naquele
memorável dezembro de 1948. Considerada a força motriz do projeto, dona Eleanor
liderou um grupo com 18 integrantes de heterogênea formação cultural, política
e religiosa, elaborando o que ficou conhecido como o “Rascunho de Genebra”, em
setembro de 1948, apresentado e submetido à aprovação dos mais de 50 países
membros. É com grande orgulho que recordamos a participação do ilustre
jornalista brasileiro, meu dileto amigo, Austregésilo de Athayde (1898-1993), um dos mais destacados
colaboradores desse extraordinário trabalho. Ele também ocupou a presidência da
Academia Brasileira de Letras (ABL) e do Conselho de Honra para a construção do
ParlaMundi da Legião da Boa Vontade, em Brasília/DF.
A almejada liberdade
Ao longo das eras, o estudo do Direito foi sendo
aperfeiçoado, a fim de dar garantias cada vez mais sólidas à sociedade. O
século 20, por exemplo, nos legou um imenso aprendizado por meio de sucessivas
conquistas civis.
Em homenagem a tantos ativistas que, ao longo da História,
almejaram liberdade e condições dignas de vida, e em contribuição a tão
significativo marco, trago-lhes trecho de modesta palestra que proferi,
publicada, entre outros, em Reflexões
e Pensamentos — Dialética da Boa Vontade (1987) e no Manifesto da Boa Vontade (21 de
outubro de 1991):
Acreditar que possa haver direitos sem deveres é levar ao
maior prejuízo a causa da liberdade. Importante é esclarecer que, quando aponto
os deveres do cidadão acima dos seus próprios direitos, em hipótese alguma
defendo uma visão distorcida do trabalho, em que a escravidão é uma de suas
facetas mais abomináveis.
Por isso, queremos que todos os seres humanos sejam
realmente iguais em direitos e oportunidades, e cujos méritos sociais, intelectuais,
culturais e religiosos, por mais louvados e reconhecidos, não se percam dos
direitos e liberdades dos demais cidadãos. Porquanto, Liberdade sem
responsabilidade e Fraternidade Ecumênica é condenação ao caos. Almejamos ainda
uma sociedade em que Deus e Suas Leis de Amor e Justiça inspirem zelo à
liberdade individual, para garantir segurança política e jurídica a todos, como
nos suscita o Natal do Cristo de Deus. Falo do Criador Supremo, não do errôneo
entendimento que procura fazer Dele, que é Amor, instrumento execrável de
fanatismo e tirania, preconceito e ódio. Consequentemente, não me refiro ao
deus antropomórfico, caricato, criado à imagem e semelhança do homem
imperfeito. (...)
As virtudes reais serão aquelas constituídas pela própria
criatura na ocupação honesta dos seus dias, na administração dos seus bens e no
respeito pelo que é alheio, na bela e instigante aventura da vida. Uma nação
que se faça de tais elementos será sempre forte e inviolável.
Desejo que, em pleno século 21, consigamos consolidar esses
ideais e expandi-los aos povos da Terra, para que sejam plenamente vivenciados.
E jamais repetir o século 20 naquilo em que ele foi um fracasso.
José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor.
paivanetto@lbv.org.br — www.boavontade.com
